Regulamento Interno

Artigo 3o - Intervenientes
No desenvolvimento da FCT intervém:
a) A Escola;
b) O coordenador de curso
c) O professor orientador;
d) A empresa/instituição de acolhimento/monitor;
e) O aluno.

Artigo 4o - Responsabilidades da Escola
1. Proporcionar a realização da FCT aos seus alunos, nos termos definidos na lei.
2. Promover a elaboração e a assinatura dos protocolos com as entidades de acolhimento.
3. Supervisionar a elaboração e a assinatura dos planos da FCT entre as entidades de acolhimento e os alunos e os seus encarregados de educação se aqueles forem menores.
4. Assegurar que os alunos se encontram a coberto de seguro em toda a actividade da FCT.
5. Monitorizar a qualidade e a adequação da FCT.
6. Ratificar a proposta de indicação dos professores orientadores da FCT, apresentada pelos coordenadores de curso. Essa proposta deverá dar preferência aos professores que leccionam as disciplinas da componente da formação técnica.
7. Cumprir e fazer cumprir as obrigações acordadas com a empresa/instituição de acolhimento. 8. Não interferir nos assuntos internos da empresa/instituição.
9. Assegurar, em conjunto com a entidade de acolhimento e com o aluno, as condições logísticas necessárias à realização e ao acompanhamento da FCT;
10. Quando a FCT se desenvolva nos termos previstos na alínea f) do artigo 1, as funções atribuídas no presente diploma ao monitor designado pela entidade de acolhimento são assumidas pelos professores das disciplinas da componente de formação técnica.
11.Publicar a classificação final da FCT.

Artigo 5o - Responsabilidades do Coordenador de Curso
1. Organizar, coordenar e acompanhar as actividades a desenvolver no âmbito da FCT, nomeadamente:
a) Promover reuniões preparatórias e de encerramento (para cada um dos momentos de FCT), com os professores orientadores e com os alunos;
b) Contactar empresas/instituições, com a colaboração dos professores orientadores, com o objectivo de estabelecer protocolos para a realização de FCT, procurando ter em atenção que da mesma resulte uma experiência válida e em consonância com o perfil de formação dos alunos;
c) Estabelecer, com a colaboração dos professores orientadores, os critérios de distribuição dos alunos pelos locais de FCT nas entidades de acolhimento;
d) Organizar o Dossiê de FCT com as informações e os documentos relativos à mesma;
e) Proporcionar todos os dados aos serviços administrativos tendo em vista a preparação das cadernetas de FCT, com a colaboração dos professores orientadores;
f) Entregar, na Direcção Pedagógica e na Direcção Financeira, uma listagem dos alunos colocados em FCT, com os respectivos locais, professores orientadores e período da FCT;
g) Elaborar o plano da FCT, em articulação com o professor orientador e o monitor designado pela entidade de acolhimento;
h) Assegurar o acompanhamento da execução do plano da FCT;
i) Dar resposta, em colaboração com os professores orientadores, às diversas situações que possam surgir ao longo da FCT;
j) Colaborar no processo de avaliação de desempenho dos alunos, em conjunto com a entidade de acolhimento;
k) Assegurar a conformidade da caderneta da FCT e, no final, arquivá-la no processo individual do aluno.

Artigo 6o - Responsabilidades do professor orientador
1. Colaborar com o coordenador de curso nas tarefas relativas à FCT, nomeadamente na prospecção de empresas/instituições para a realização da FCT, na colocação dos alunos pelas mesmas e na preparação e entrega de todos os documentos necessários à realização da FCT.
2. Participar nas reuniões preparatórias e de encerramento da FCT, convocadas pelo coordenador de curso.
3. Elaborar o plano da FCT, em articulação com o coordenador de curso e o monitor designado pela entidade de acolhimento.
4. Acompanhar a execução do plano de FCT, assim como tomar conhecimento efectivo do desempenho do aluno, nomeadamente através de contactos/deslocações periódicas aos locais de realização da mesma pelo menos duas vezes por período da FCT, reunindo quer com o monitor quer com o aluno. O professor orientador deverá preencher o Registo de Acompanhamento de cada contacto efectuado com a entidade de acolhimento, registando os assuntos abordados.
5. Encontrar soluções, em colaboração com o coordenador de curso, para as ocorrências que possam surgir ao longo da FCT.
6. Avaliar o desempenho do aluno, preenchendo a caderneta de FCT.
7. Assegurar o correcto e completo preenchimento da caderneta para posterior entrega ao coordenador de curso.

Artigo 7o - Responsabilidades da empresa/instituição de acolhimento/ monitor
1. Designar o monitor (pessoa da empresa/instituição responsável pelas actividades da FCT do aluno).
2. Colaborar na elaboração do plano da FCT.
3. Acompanhar o aluno no desenvolvimento das actividades da FCT.
4. Assegurar o acesso à informação necessária ao desenvolvimento da FCT, nomeadamente no que diz respeito à integração sócio profissional do aluno na empresa/instituição.
5. Atribuir ao aluno tarefas e responsabilidades que permitam a execução do plano da FCT.
6. Controlar a assiduidade e pontualidade do aluno e informar o professor orientador.
7. Assegurar as condições logísticas necessárias à realização da FCT.
8. Efectuar a avaliação do desempenho do aluno, preenchendo um relatório no final da FCT e, eventualmente, relatórios intercalares.

Artigo 8o - Responsabilidades do aluno
1. Participar na reunião preparatória da FCT, convocadas pelo Coordenador de Curso.
2. Participar nas reuniões de acompanhamento e avaliação da FCT, realizadas entre o monitor da entidade de acolhimento e o professor orientador.
3. Conhecer os seus direitos e deveres, assim como dos restantes intervenientes do processo da FCT, definidos no protocolo celebrado.
4. Cumprir, no que lhe compete, o plano da FCT.
5-Não utilizar, sem prévia autorização da entidade de acolhimento, a informação a que tiver acesso durante a FCT:
6.Preencher a ficha de assiduidade, a qual deverá ser assinada quer pelo aluno quer pelo monitor da empresa/instituição.
7.Comunicar de imediato, e justificar, as faltas ao professor orientador e o monitor da empresa/instituição, de acordo com as normas internas da escola e da entidade de acolhimento.
8.Preencher os diversos documentos propostos na caderneta de FCT, nomeadamente registos de actividades desenvolvidas e reflexões do aluno.
9.Elaborar um relatório de auto-avaliação, no final da FCT, com apreciação do trabalho desenvolvido.

Artigo 9o - Protocolo de colaboração
1. O acordo da FCT será estabelecido com a empresa/instituição por meio de um protocolo, a elaborar em triplicado, ficando cada um dos exemplares na posse de cada um dos intervenientes: escola, empresa/instituição de acolhimento e aluno.
2. O protocolo/contrato de formação inclui as responsabilidades das partes envolvidas e as normas de funcionamento da FCT.
3. O protocolo regula os direitos e os deveres inerentes aos intervenientes neste processo assim como o período e o local da realização, o representante e o monitor da empresa/instituição de acolhimento, bem como o professor orientador designado pela escola.
4. O protocolo celebrado obedecerá às disposições estabelecidas no presente regulamento, sem prejuízo da sua diversificação, decorrente da especificidade do curso e das características próprias da entidade de acolhimento.
5. Consta no protocolo de FCT a cópia da apólice do seguro efectuado ao aluno, que cobre os riscos das actividades bem como das deslocações inerentes.
6. A entrega do protocolo nos serviços administrativos da escola, deverá ser, sempre que possível, efectuada na primeira semana do período em que decorre a FCT.
7. O protocolo não gera nem titula relações de trabalho subordinado e termina com a conclusão da formação para o qual foi celebrado.

Artigo 10o - Planificação
1. A FCT desenvolve-se segundo um plano previamente elaborado pelo coordenador de curso em colaboração com o professor orientador, ouvida a empresa/instituição de acolhimento e o aluno. Esta informação fará parte integrante da caderneta de FCT do aluno.
2. O plano da FCT fará parte integrante do contrato de formação e identifica:
a) Os objectivos a atingir pelo aluno durante o período de FCT;
b) Os conteúdos a abordar;
c) A programação das actividades;
d) O período ou períodos em que a FCT se realiza, fixando o respectivo calendário;
e) O horário a cumprir pelo aluno;
f) O local ou locais de realização;
g) As formas de acompanhamento e de avaliação.

Artigo 11o - Assiduidade
1. A assiduidade do aluno é controlada pelo preenchimento regular de uma ficha que deve ser assinada pelo aluno e pelo monitor e entregue ao professor orientador da FCT.
2. Para efeitos de conclusão da FCT, deve ser considerada a assiduidade do aluno, a qual não pode ser inferior a 95% da carga horária global da FCT.
3. As faltas dadas pelo aluno devem ser justificadas ao monitor e ao professor orientador, de acordo com as normas internas da entidade de FCT e da escola.
4. Em situações excepcionais, quando a falta de assiduidade do aluno for devidamente justificada, o período de FCT poderá ser prolongado, de forma a permitir o cumprimento do número de horas estabelecido.

Artigo 12o - Penalizações
Sempre que um aluno for sujeito a rejeição por parte da empresa/instituição de acolhimento, devido a problemas relacionados com comportamento, atitudes ou desistência, ficarão sujeitos às seguintes medidas por parte da Escola:
a) Em caso de desistência, o aluno assumirá a responsabilidade pela procura de um novo local para realizar a sua FCT, ficando a seu cargo todas as despesas;
b) Caso o aluno estagiário coloque o bom-nome e/ou actividade da Escola em causa, por atitudes ou desempenhos pouco correctos, a Escola reserva-se o direito de rescindir, unilateralmente, o contrato de formação profissional com esse aluno;
c) O incumprimento da FCT por parte do aluno implica a não conclusão do curso.

Artigo 13o - Avaliação
1. A avaliação do processo da FCT assume carácter contínuo e sistemático e permite, numa perspectiva formativa, reunir informação sobre o desenvolvimento das aprendizagens, possibilitando, se necessário, o reajustamento do plano de formação.
2. A avaliação assume também um carácter sumativo, conduzindo a uma classificação final da FCT, expressa na escala de 0 a 20 valores.
3. A avaliação de cada período da FCT tem por base os elementos constantes na caderneta de FCT, que será preenchida pelo aluno, monitor e orientador da FCT e deverá descrever as actividades desenvolvidas no período, bem como a sua avaliação face ao definido no plano de formação.
4. A avaliação da FCT deverá responder aos seguintes critérios, que se constituem como elementos aferidores:
a) Qualidade e rigor da expressão escrita e dos suportes materiais que integram todos os elementos inerentes à FCT, na perspectiva da sua boa inteligibilidade;
b) Qualidade do trabalho realizado na entidade de acolhimento;
c) Aplicação das normas de segurança e higiene no trabalho;
d) Assiduidade e pontualidade;
e) Integração na entidade de acolhimento, no que diz respeito ao relacionamento interpessoal;
f) Capacidade de iniciativa;
g) Capacidade criativa e inovadora no desenvolvimento das tarefas de FCT.
5. No final de cada período de FCT o aluno deverá elaborar um relatório onde irá descrever: as actividades desenvolvidas, as dificuldades sentidas, os aspectos relevantes nas tarefas desenvolvidas e, em conclusão, uma apreciação global da FCT.
6. Cada relatório será apreciado e avaliado pelo coordenador de curso, em conjunto com o professor orientador, que elaboram e registam, na caderneta de FCT, uma síntese conjunta sobre o relatório.
7. A avaliação de cada período de FCT resultará de três elementos de avaliação: classificação atribuída pela empresa/monitor, pelo orientador de FCT e avaliação do relatório por parte do coordenador de curso. Essa avaliação deverá constar no final da caderneta de FCT e traduz-se pela fórmula seguinte:

Clasificação Período de FCT= (2 X Clasif.Empresa + 2 X Classif. Orientador + Classif. Relatorio)/5

8. A avaliação final da FCT será o resultado da média ponderada da classificação dos vários períodos de FCT pela respectiva carga horária, traduzida na seguinte fórmula:

Classificação Final FCT = (Classif._FCT(1) X h(1) + ... + Classif._FTC(n) X h(n))/420

Artigo 14° - Disposições Finais
Os casos omissos no presente regulamento serão analisados e decididos pelo Director Geral, em colaboração com a Direcção Pedagógica e o Coordenador do Curso, tendo sempre como base a legislação em vigor referente a esta matéria.